O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), apresentou aos industriais as principais propostas em tramitação no Congre...
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), apresentou aos industriais as principais propostas em tramitação no Congresso Nacional que favorecem a retomada do desenvolvimento. Pimentel participou do Encontro Nacional da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Industria (CNI), nesta quarta-feira (11/11), em Brasília.
Durante o painel "O Congresso Nacional em um ambiente de desafios para as empresas", que reuniu senadores e deputados federais de diversos partidos, Pimentel destacou a importância do legislativo construir consensos sobre propostas que permitirão ao país superar a crise. "Em todos os momentos de crise, particularmente econômica e política, precisamos construir saídas. Exatamente por isso, o Congresso Nacional está debatendo uma série de medidas para garantir o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, para que a nossa economia volte a crescer", disse.
O senador destacou os itens mais relevantes dessa agenda: a reforma do ICMS, aprovada ontem, na Câmara Federal, que cria um regime especial de regularização de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco, fixando um tributo único para sua legalização perante a Receita Federal. A medida é direcionada aos recursos obtidos de forma lícita. A atualização das regras do Simples Nacional e as novas regras do setor elétrico, garantidas com a aprovação da Medida Provisória 688/2015.
ICMS - A reforma do ICMS foi apontada como o principal item em debate no Congresso que pode favorecer a retomada do crescimento econômico. Segundo Pimentel, a mudança nas regras do imposto está em debate desde 1998 e é essencial para garantir o fim da guerra fiscal entre os estados. Mas o senador relembrou que a mudança exigirá a adoção de medidas compensatórias aos estados que perderão receitas.
O projeto que cria essa fonte é aquele que prevê a repatriação de recursos ou patrimônio mantidos por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal. A proposta está em debate na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, a expectativa é de que o texto seja aprovado no Senado ainda este ano. "Esperamos que o projeto seja aprovado o quanto antes, para que possamos ter uma definição sobre a alíquota do ICMS, uniformizando em 4% para as regiões Sul e Sudeste e 7% para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste", afirmou.
Simples Nacional - Pimentel também destacou a importância da aprovação rápida do projeto que aperfeiçoa o regime especial de tributação para as micro e pequenas empresas - Simples Nacional. O PLC 125/2015 está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. Entre outras mudanças, a proposta aumenta o limite de enquadramento no Supersimples. "Temos clareza que o Simples Nacional precisa de ajustes para que as microempresas continuem a gerar empregos, contribuindo para a retomada do crescimento econômico e para a geração de riqueza para o Brasil", disse.
Energia elétrica - O líder do governo também citou os avanços garantidos pela Medida Provisória 688/2015 que altera regras do setor elétrico. Pimentel destacou que a MP representa mais um passo na aprovação de diversos marcos regulatórios do setor de infraestrutura. "Essa MP dá segurança jurídica para que sejam feitas concessões, particularmente nos setores eólicos e solar", destacou.
Pimentel lembrou que, em 2013 e 2014, o governo promoveu importantes mudanças com a aprovação dos marcos regulatórios dos portos, aeroportos e ferrovias. "Essas novas regras permitiram ao país dar forte salto no transporte de cargas", considerou.
Segurança no trabalho – Ao ser indagado sobre o projeto que revoga a Norma Regulamentadora Nº 12 do Ministério do Trabalho (PDS 43/2015), Pimentel defendeu o debate sobre a proposta, sempre considerando a necessidade de garantir a segurança dos trabalhadores. O normativo trata de práticas de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos por parte dos trabalhadores dentro das empresas.
Via: Brasil247 c/ informações da assessoria
